Mediação Trabalhista

Apesar de ser conhecido como “direito indisponível”, a mediação na esfera trabalhista pode ser um procedimento mais célere e seguro para todos.

Após a conhecida “Reforma do Direito do Trabalho”, abriu-se espaço para composição entre as partes, como método alternativo. É permitida a homologação de acordo extrajudicial (com a presença de advogado das partes), respeitando a isonomia das partes, as quais comparecem sem qualquer motivo coativo na intenção de solucionar suas questões ligadas ao Direito Trabalhista.

Pode ser um grande atrativo, considerando que processos judiciais passaram a incidir custas processuais e honorários advocatícios e os cálculos corretos aumentando a possibilidade de riscos antes inexistentes.

A mediação pode ser utilizada para parcelamento de verbas, quitação geral anual, situações relacionadas à assédios, conflitos entre funcionários ou ainda entre empregados e empregadores, entre outros.

Já a arbitragem, passou a ser permitida em contratos de trabalho envolvelndo remuneração superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para benefícios do regime de previdência social a ser verificado anualmente e desde que a cláusula de arbitragem seja avençada por iniciativa do empregado ou com sua concordância expressa.

As vantagens são efetivamente concretas, pois a intenção jamais poderá ser beneficiar uma parte em detrimento da outra, princípio totalmente contrário aos impactos da mediação e exatamente por isso é que se torna eficaz.